16/03/2017
Segundo a proposta do deputado Afonso Hamm (PP-RS), a telefonia móvel deverá ser usada para ampliar a segurança e o socorro nas estradas. O projeto de lei 3531/2015 que está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, diz que as operadoras devem garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais. Policias rodoviários acreditam e defendem essa medida como instrumento na ajuda de prestação de socorro nas estradas do país.
Segundo o deputado “A telefonia móvel é para oferecer segurança nas estradas de todo o Brasil. Hoje, você anda pelas estradas e o sinal telefônico não pega, você não consegue uma comunicação. Se ocorrer um acidente ou uma eventualidade, as pessoas estão inseguras.”
As empresas de telefonia irão ter que garantir a cobertura de sinal nas rodovias em um prazo de 180 dias, caso a proposta vire lei. O uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o FUST, poderá ser usada para a implantação e operação de infraestrutura e suporte ao serviço de telefonia nas estradas.
Além de ser analisado na Comissão de defesa do Consumidor, o projeto de lei também será analisado nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Se o texto for aprovado, seguirá diretamente para o Senado.
Até breve.
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