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Reforma da Previdência

17/12/2016

O governo detalhou a proposta de reforma da Previdência, que estabelece uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. 

De acordo com a proposta, a fórmula de idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para aposentadoria valerá para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres de até 45 anos. Os homens com mais de 50 anos e as mulheres acima de 45 anos entrarão em uma regra de transição, com a aplicação de um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta, com base na regra antiga.    

O presidente Temer, disse que o direito adquirido não será afetado. "Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar", afirmou.

O governo também quer igualar as regras para homens e mulheres, hoje elas podem se aposentar com cinco anos a menos. Para entrar em vigor, porém, as mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso. No processo, a proposta pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais seguem valendo.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, disse que espera que a reforma da Previdência seja aprovada pela Casa "logo no início do ano que vem". Com o envio formal do texto, Maia adiantou que pretende colocá-lo em votação na Comissão de Constituição e Justiça já na próxima semana.

"Assim que a matéria chegar (ao Congresso), nós encaminharemos à Comissão de Constituição e Justiça. Assim que terminada a votação na Comissão de Constituição e Justiça, que eu espero que seja logo no início da próxima semana, nós vamos criar a comissão especial e criar o ambiente para que esse debate ainda comece neste ano, para que, logo no início do ano que vem, a Câmara aprove essa matéria", afirmou Maia. Com a aprovação na Câmara, a proposta passaria, então, para avaliação no Senado. 

Até breve.
Grupo Dago - Transportes e Logística

Fontes
http://revistacaminhoneiro.grupott.com.br/proposta-reforma-da-previdencia/
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/12/05/presidente-da-camara-quer-reforma-da-previdencia-aprovada-no-comeco-de-2017.htm


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