Muito provavelmente você já fez pelo menos uma compra em sua vida, tenha sido ela em loja física, pela internet ou até mesmo de um vendedor na rua. E no momento desta compra, você recebeu uma nota fiscal? Mas você sabe o que é uma nota fiscal e a sua importância?

A nota fiscal é um documento físico ou eletrônico (chamada de NF-e ou nota fiscal eletrônica), que tem como objetivo ser um registro de uma “troca” de produtos ou serviços, entre pessoas físicas ou jurídicas. Esse registro é responsável por documentar, para fins fiscais, a circulação de mercadorias ou prestação de serviços.  Ela também é utilizada para o recolhimento de impostos e a não utilização dela, caracteriza sonegação fiscal.

Comprou um produto e ele não veio com nota fiscal? Preste atenção, é sempre importante verificar a procedência deste, que pode até ser fruto de roubo ou tráfico.

A nota fiscal é um item fundamental para garantir os direitos dos consumidores, pois é ela quem comprova a garantia de compra. Além disso a nota fiscal é lei: Lei Federal Nº 8.846 de 24 de Janeiro de 1994 diz que todo consumidor tem direito a Nota Fiscal.

Esperamos poder ter explicado um pouquinho sobre esse documento tão importante, mas caso hajam dúvidas, o ideal é que você consulte um advogado ou órgão público relacionado ao assunto.

Até breve.
Grupo Dago - Transportes e Logística